Atribuições: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos 
a eles atribuídos; determinar a distribuição dos processos aos servidores subordinados, 
zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos 
seus superiores a escala de férias de seus subordinados; representar, quando necessário, ao 
seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos desenvolvidos no seu Departamento; reunir 
mensalmente os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às 
atribuições que lhes são afetas, ouvindo também as sugestões; propor ao seu superior 
hierárquico as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor 
execução do serviço; prestar, ao superior imediato informações e esclarecimentos, sobre 
assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo Departamento 
que dirige, encaminhando-os, se for o caso, à aprovação do superior imediato; autorizar a 
requisição do material necessário à execução do serviços afetos ao Departamento e controlar 
sua movimentação; atender às pessoas que procuram a Prefeitura e emitir informações e 
zelar pelo bom atendimento a todas as solicitações internas referentes à sua competência; 
manter a disciplina do pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de 
sindicância para apuração das faltas e irregularidades; propor aplicação de medidas 
disciplinares que excedam a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada.

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