Secretaria de Obras Públicas

•  o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e  próprios  públicos  municipais,  abrangendo  construções,  reformas,  reparos  e  abertura  de  vias públicas;

•  a fiscalização da execução de todas as obras públicas;

•  a emissão de pareceres técnicos de laudos, avaliação e perícias em imóveis do município;

•  a  elaboração  de  orçamentos  quantitativos  e  cronograma  físico-financeiro  para  os  próprios  públicos municipais;

•  o controle dos contratos de obras e serviços de engenharia, prazos de execução e vigência, a emissão de  ordens  de  serviços,  relatórios  de  obras,  termos  de  paralisação,  termos  de  reinício,  termos  de recebimento, informações, pareceres e revisão dos procedimentos;

•  o desenvolvimento de atividades correlatas ao Módulo de Obras do SIM/AM do Tribunal de Contas, com informações de obras e serviços de engenharia;

•  a assinatura de solicitação e autorização de empenho e autorização de aditamento em todas as fases da obra;

•  a  definição  das  obras  de  pavimentação,  construção  civil,  drenagem  e  calçamento  em  habitação  de interesse social;

•  a  elaboração  de  orçamentos  quantitativos  e  cronograma  físico-financeiro,  estudo  e  planejamento para execução da programação de despesa anual e outras providências;

•  o controle dos contratos de obras e serviços de engenharia relativos aos programas habitacionais de interesse social, prazos de execução e vigência;

•  desenvolver  atividades  correlatas  ao  Módulo  de  Obras  do  SIM/AM  do  Tribunal  de  Contas,  com informações de obras e serviços de engenharia;

•  a disponibilização de informações pertinentes à Pasta a todas as Secretarias.