*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

Abertura de créditos adicionais de natureza especi

Abertura de créditos adicionais de natureza especi

Crédito Suplementar ao Orçamento de 2017

Plano plurianual para 2018/2021

Estima receita e fixa despesa para exercício 2018

Decreta ponto facultativo e dá providências

Decreta Ponto Facultativo na adm. Municipal

Dispõe sobre nomeação Conselho Municipal FUNDEB

Exonera servidora e dá providências

Desafetação e doação de imóvel

Revisão Geral e Anual dos Serv. Pub. do Legislativ

Exonera servidor e dá providências

Dispõe sobre limites e confrontações de terrenos

Decreta ponto facultativo e dá providências

Ponto facultativo

Dispõe sobre ponto facultativo e outras providênci

Nomeia chefe do DMER e dá providências

Dispõe sobre limites e confrontações de terrenos

Altera a Lei n.º 470 sobre código tributário

Nomeia servidor e dá providências