*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Nomeação de servidor - Emmanuelle Ataides de Oliveira

Nomeação de servidor - Heuri Ribeiro Batista

Nomeação de servidor - Franthescolli Rocha Marçal

Nomeação de servidor - Bruna Moraes Silva

Nomeação de servidor - Eber Rodrigues Barbosa

Nomeação Servidor - Juscelino Ferreira Mendes

Nomeação Servidor - Suellen Priscila Silva

Nomeação Servidor - Eber Rodrigues Barbosa

Nomeação Servidor - Dinauzira Julia Rodrigues

Nomeação Servidor - Dayana Cristina Mota

Nomeação Servidor - Darllan Fernandes da Silva

Nomeação Servidor - Daniel Martins Barros

Decreta Situação de Calamidade Pública

Retorno de algumas atividades comerciais

Abertura de estabelecimentos

Barreira sanitária contra coronavírus

Decreto sobre prevenção do coronavírus

Dispõe sobre ponto facultativo e dá providências

Dispõe sobre cancelamento das despesas inscritas

Declara de utilidade pública imóvel que especifica