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Lei Geral do Município da Cidade de Amorinópolis
Número: 704/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Institui a Lei Geral do Município da Cidade de Amorinópolis - GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e aos microempreendedores individuais (MEI) pela Lei Complementar 123 de 14/12/2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo do consórcio - CIMMA
Número: 703/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Ratifica o protocolo de intenções celebrado pelas municípios de Amorinópolis, Iporá, Diorama, Israelândia e Jaopaci, visando a constituição do consórcio intermunicipal de municípios da microrregião do Araguaia, para gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos - CIMMA.
Altera a lei 595/2004 sobre Plano do Magistério
Número: 702/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Altera a lei 595/2004, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público do município de Amorinópolis e dá outras providências.
Revisão geral e anual dos servidores públicos
Número: 701/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Autoriza loteamento para Minha Casa Minha Vida
Número: 700/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Autoriza realizar loteamento de imóvel do município e destinar parte dele ao programa Minha Casa, Minha Vida, com doação aos beneficiários do programa, e dá outras providências.
Declara Zona Especial de Interesse Social
Número: 699/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de setembro de 2011
Declara de zona especial de interesse social - ZEIS, para fins da lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, as áreas aqui descriminadas, e dá outras providências.
Doação de terreno urbano a pessoa de baixa renda
Número: 698/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de agosto de 2011
Autoriza a doação de terreno urbano a pessoa de baixa renda e dá outras providências.
Criação conselho gestor do telecentro comunitário
Número: 697/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de agosto de 2011
Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Amorinópolis estado de Goiás e dá outras providências.
Alteração das leis 658/2009 e 413/94
Número: 696/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2011
Altera lei 658/2009 que cria cargos de provimento efetivo, e a lei 413/94, que dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências.
Cria o serviço autônomo de esgoto
Número: 695/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2011
Cria o serviço autônomo de esgoto do município de Amorinópolis - SAE, Estado de Goiás, como entidade autárquica de direito público da administração indireta e dá outras providências.
Diretrizes para elaboração Lei Orçamentária 2012
Número: 694/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2011
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outra providências.
Autoriza despesas com a festa da padroeira
Número: 693/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2011
Autoriza despesas com a realização de shows por ocasião da festa da padroeira de Amorinópolis e dá outras providências.
Altera o código de postura-lei 508/99
Número: 692/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2011
Altera o código de postura - lei 508/99 e dá outras providências.
Cria cargos de comissão no CRAS
Número: 691/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2011
Cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração para atender ao programa do CRAS e dá outras providências.
Autorização para contratação de financiamento
Número: 690/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2011
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou CEF) e dá outras providências correlatas.
Convênio para evento da igreja Assembleia de Deus
Número: 689/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2011
Autoriza firmar convênio para subvencionar evento popular realizado pela igreja evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
Alteração da lei 658/2009 que alterou a lei 413/94
Número: 688/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de março de 2011
Altera a lei 658/2009 que alterou a lei 413/94, que dispõe sobre o quadro de pessoal do município e dá outras providências.
Instituição do diário oficial dos municípios
Número: 687/2010
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2010
Institui o diário oficial dos municípios do Estado de Goiás, cuja ferramenta é gerida pela frente de mobilização municipalista (FMM), como meio oficial de publicação de seus atos normativos e administrativos.
Plano de cargos e salários - Legislativo
Número: 686/2010
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2010
Institui o estatuto e o plano de cargo e salário dos servidores públicos do poder legislativo do município de Amorinópolis e dá outras providências.
Receita e Despesa para 2011
Número: 685/2010
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de dezembro de 2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amorinópolis, Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2011.
