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Revisão geral e anual dos servidores públicos
Número: 721/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de outubro de 2012
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências
Desoneração fiscal
Número: 720/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona e dá outras providências.
Implementação do programa minha casa minha vida
Número: 719/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMC), estabelecido pelo lei federal n° 11.977/2009, alterada pela lei n° 12.424/2011.
Fixa subsídios para o quadriênio 2013/2016
Número: 718/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente da câmara e vereadores para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Designa quadra poliesportiva Osvaldo Pereira
Número: 717/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2012
Designa como "quadra poliesportiva Osvaldo Dutra Pereira", a quadra de esportes localizada no distrito de Goiporá.
Fixa percentual mínimo dos cargos de confiança
Número: 716/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2012
Fixa o percentual mínimo dos cargos em comissão e funções de confiança a serem preenchidos por servidores efetivos, nos termos do inciso V do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Casa da farinha do distrito Estrela D´Alva
Número: 715/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de junho de 2012
Designa como "Casa da Farinha Laodicena Maria de Jesus", a casa da farinha do distrito Estrela D´Alva.
Fixa o percentual mínimo dos cargos em comissão
Número: 714/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de maio de 2012
Fixa o percentual mínimo dos cargos em comissão e funções de confiança a serem preenchidos por servidores efetivos, nos termos do inciso V do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.
Diretrizes para elaboração da LDO 2013
Número: 713/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de maio de 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2013 dá outras providências.
Licença para registro de moto taxi
Número: 712/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de abril de 2012
Dispõe sobre licença para registro de ponto para moto taxi e dá outras providências.
Remanejamento de créditos orçamentários
Número: 711/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de março de 2012
Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no vigente orçamento e dá outras providências.
Concessão de subvenções para paróquia Santa Luzia
Número: 710/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de março de 2012
Autoriza conceder subvenções para a paróquia Santa Luzia do distrito de Goiaporá na realização de despesas com festa popular da padroeira e dá outras providências.
Revisão geral da remuneração dos servidores
Número: 709/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de março de 2012
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.
Institui o código sanitário
Número: 708/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2011
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços de saúde do âmbito do poder público municipal e institui o código sanitário do município de Amorinópolis.
Receita e Despesa para 2012
Número: 707/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de dezembro de 2011
Estima receitas e fixa despesas do município de Amorinópolis, Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2012.
Doação de terreno a APROSANTA
Número: 706/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Autoriza a doação de terreno a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Santa Marta - APROSANTA
Criação da feira de Goiaporá
Número: 705/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Cria a feira para o comércio de Hortifrutigranjeiros de Goiaporá e dá outras providências.
Lei Geral do Município da Cidade de Amorinópolis
Número: 704/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Institui a Lei Geral do Município da Cidade de Amorinópolis - GO, visando regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP) e aos microempreendedores individuais (MEI) pela Lei Complementar 123 de 14/12/2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo do consórcio - CIMMA
Número: 703/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Ratifica o protocolo de intenções celebrado pelas municípios de Amorinópolis, Iporá, Diorama, Israelândia e Jaopaci, visando a constituição do consórcio intermunicipal de municípios da microrregião do Araguaia, para gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos - CIMMA.
Altera a lei 595/2004 sobre Plano do Magistério
Número: 702/2011
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de outubro de 2011
Altera a lei 595/2004, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira do magistério público do município de Amorinópolis e dá outras providências.
