*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

Adequação de logradouros e edifícios

Altera a lei n. 667/2009

ASSOMA

Plano Plurianual 2014/2017

Revisão geral e anual dos servidores

Estima a Receita e fixa as Despesas 2014

Altera a lei n. 731/2013

Crédito Adicional de Natureza Especial

Realização de Shows

Conselheiros Tutelares Municipais

Plano Habitacional de Goiaporá

Restituir valor de taxa de transferência de veícul

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público

Lei Orçamentária

Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde

Altera o Artigo 1° da Lei 689/2011 e dá outras pro

Autoriza criar programa da aquicultura familiar

Altera lei 718/2012

Contratação por prazo determinado

Integra do art. 13° da Lei 414/94