*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Estima a receita e fixa as despesas do Município

Concede revisão anual dos salários

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio

Autoriza chefe do Poder Executivo conceder descontos IPTU

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2022

Autoriza a abrir créditos adicioniais

Altera dispositivos da Lei Complementar 686/2010

Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico

Institui a semana da árvore

Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas

Autorização para créditos

Estima receita e fixa despesa para 2021

Abertura de créditos

Fixa subsídios prefeito, vice, secretários, vereadores

Alienação de bens

Recebimento de imóvel do Estado

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2021

Incentivo financeiro à agentes

LDO para 2021