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Barreira sanitária contra coronavírus

Decreto sobre prevenção do coronavírus

Criação de cargos em comissão

Dispõe sobre doação de lote urbano

Estima receita e fixa a despesa do Município

Institui o Código do Meio Ambiente

Modifica o Código Tributário Municipal

Divulgação dos produtos produzidos no Município

Ampliação do limite para abertura de créditos

Termo de suspensão

Autoriza celebração de convênios

Dispõe sobre a doação de lote urbano

Autoriza receber imóveis a título de doação

Doação de lote urbano

Contratar operação de crédito com a CEF

Remanejamento da dívida junto ao INSS

Proibição de Vendedor fora de lugares especificado

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020

Sistema Municipal de Proteção Ambiental

Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente