LEI 414/94
1 – Promover e desenvolver política de promoção social em consonância com os planos do prefeito;
2 – Interagir com as demais secretarias, no sentido de viabilizar programas e projetos, junto aos seguimentos populacionais, especificadamente os de baixa renda;
3 – Prestar assistência às crianças, particularmente às carentes, promovendo o seu desenvolvimento cultural e profissional;
4 – Promover campanhas de cunho socioeducativo, de forma a garantir a elevação do padrão de vida dos contingentes populacionais, especificamente os de baixa renda;
5 – Executar programas de assistência médica, odontológicas e escolares;
6 – Outras atividades correlatas.