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Secretaria de Saúde

Competências

LEI 414/94

1 – Promover medidas de proteção a saúde da população, mediante o controle de combate à doenças de massa, de fiscalização e controle das condições sanitárias, de higiene e de saneamento;

2 – Realizar programas e ações visando a melhoria das condições de saúde da população;

3 – Avaliar, permanentemente, a demanda de atenção médica e hospitalar, tendo em vista as facilidades previdenciárias e assistenciais;

4 – Prestar serviços médicos e ambulatoriais de urgência e emergência;

5 – Promover a prevenção de doenças através de campanhas educacionais e informacionais;

6 – Acompanhar sistematicamente, o recebimento de distribuição de medicamentos;

7 – Prover a vacinação em massa da população local em campanhas preventivas de educação sanitária ou em casos de surtos epidêmicos;

8 – Outras atividades correlatas.