*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

Altera o Artigo 100 da Lei 412/94

Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

Revisão geral e anual dos servidores

Extingui os cargos em Comissão

Colocação de placas indicativas

Altera a lei n. 742/2013 de 31 de outubro de 2013

Altera a lei n° 742/2013 - PPA/LDO

Cria o Sistema de Adoção de lixeiras

Altera a Lei 595/2004

Direito de uso de imóvel

Altera a lei n° 742/2013 PPA e LDO

Cria cursos de primeiros socorros

Autoriza a Venda de Bens Móvel

Altera a lei n° 742/2013 PPA e LDO

Revoga a Lei n° 733 de junho de 2013

Adequação de logradouros e edifícios

Altera a lei n. 667/2009

ASSOMA

Plano Plurianual 2014/2017

Revisão geral e anual dos servidores