*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

Revisão geral da remuneração dos servidores

Institui o código sanitário

Receita e Despesa para 2012

Doação de terreno a APROSANTA

Criação da feira de Goiaporá

Lei Geral do Município da Cidade de Amorinópolis

Ratifica o protocolo do consórcio - CIMMA

Altera a lei 595/2004 sobre Plano do Magistério

Revisão geral e anual dos servidores públicos

Autoriza loteamento para Minha Casa Minha Vida

Declara Zona Especial de Interesse Social

Doação de terreno urbano a pessoa de baixa renda

Criação conselho gestor do telecentro comunitário

Alteração das leis 658/2009 e 413/94

Cria o serviço autônomo de esgoto

Diretrizes para elaboração Lei Orçamentária 2012

Autoriza despesas com a festa da padroeira

Altera o código de postura-lei 508/99

Cria cargos de comissão no CRAS

Autorização para contratação de financiamento