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Programa de Estágio

Disciplina participação em consórcio público

Criação de Unidade de Conservação

Cria denominação a prédio público

Controle patrimonial

Diretrizes para a Lei Orçamentária para 2018

Obrigatoriedade das unidades de saúde

Doação de imóvel urbano ao Poder Legislativo

Contratação por tempo determinado

Convênio para subvencionar a AMOG

Revisão anual dos servidores públicos

Receita e Despesa para 2017

Alteração da lei 742/2013 sobre o plano 14/17

Alteração da lei 804/2016 da LDO

Subsídios para o quadriênio 2017/2020

Doação de parte de um terreno

Mudança no plano habitacional

Subsídio de horas máquinas

Alterações na legislação tributária para 2017

Remanejamento de créditos orçamentários